Termos de Uso, Licenciamento e Pagamentos

A Flowdesk oferece um sistema web integrado a um bot Discord para configuracao, operacao e gerenciamento de tickets, logs, equipe de atendimento, cobrancas e licencas por servidor.

Cada ativacao e vinculada a um servidor Discord especifico. O licenciamento e sempre concedido para uso do sistema dentro do escopo contratado, sem transferencia de propriedade do codigo, do painel, das interfaces, dos fluxos ou da marca.

A contratacao deve ser feita por pessoa capaz de acordo com a legislacao brasileira. Menores de 16 anos nao podem contratar diretamente a plataforma. Pessoas entre 16 e 18 anos somente podem contratar com assistencia ou autorizacao expressa de seu responsavel legal.

Se a compra for concluida por pessoa menor de 18 anos, considera-se que houve autorizacao expressa do responsavel legal para uso do cartao, PIX e demais meios empregados, sem prejuizo da apuracao posterior em caso de fraude, chargeback, contestacao indevida ou informacao falsa.

O acesso ao painel depende de autenticacao por conta Discord. Para a configuracao funcionar, a Flowdesk pode consultar informacoes estritamente relacionadas a identificacao do usuario e aos servidores nos quais ele tenha poderes de administracao, bem como canais, categorias e cargos necessarios para a configuracao do bot.

A manutencao da seguranca da conta Discord, do dispositivo utilizado e das credenciais pessoais e de responsabilidade do usuario. Se os escopos de acesso forem revogados, se o usuario perder permissao administrativa ou se o bot for removido do servidor, a funcionalidade pode ser limitada ou interrompida.

A Flowdesk concede licenca limitada, revogavel, nao exclusiva e intransferivel para uso do sistema no servidor contratado. O painel, o bot, o codigo, a marca, os fluxos visuais, os documentos tecnicos e os mecanismos antifraude permanecem de titularidade exclusiva da Flowdesk ou de seus licenciantes.

Nao e permitido copiar, revender, sublicenciar, alugar, desmontar, fazer engenharia reversa, tentar contornar limitacoes de licenca, reusar componentes da interface ou explorar o sistema de forma concorrente sem autorizacao formal e escrita.

Os pagamentos podem ser oferecidos por PIX transparente, checkout hospedado de cartao e outros meios que venham a ser habilitados. O processamento financeiro e realizado com apoio do Mercado Pago. O cartao e validado por fluxo seguro, com cofre de cartao, tokenizacao, antifraude, reconciliacao e, quando aplicavel, verificacoes adicionais do emissor.

Os links de pagamento e callbacks internos sao vinculados a sessao autenticada, ao usuario criador do pedido e ao servidor selecionado. Links podem expirar, ser invalidados por nova tentativa ou deixar de funcionar se usados fora da conta correta.

Se um valor for identificado pelo provedor, mas o sistema detectar inconsistencia critica de licenca, pedido duplicado ou divergencia de conciliacao, a Flowdesk pode bloquear a liberacao, corrigir o pedido automaticamente e acionar estorno ou cancelamento quando tecnicamente cabivel.

Nas contratacoes online aplicam-se as regras obrigatorias da legislacao brasileira, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor quando juridicamente aplicavel ao caso concreto. A Flowdesk nao afasta direitos obrigatorios do consumidor por meio deste documento.

Pedidos de reembolso serao analisados considerando a data da contratacao, a forma de pagamento, o historico do pedido, a ativacao ou nao da licenca, o nivel de uso da plataforma, eventual fraude, chargeback, abuso de estorno, uso indevido do sistema e as obrigacoes legais de guarda de dados e provas.

Em regra, pedidos formulados em ate 7 dias da contratacao remota serao tratados a luz da legislacao brasileira aplicavel. Quando houver fraude, uso ilicito, duplicidade artificial, contestacao abusiva, tentativa de burlar pagamento ou qualquer comportamento de risco, a Flowdesk podera negar beneficios contratuais nao obrigatorios, sem prejuizo dos direitos legais eventualmente existentes.

O plano padrao da plataforma pode operar em ciclos mensais de 30 dias por servidor. A renovacao automatica, quando disponibilizada, depende de opcao expressa do usuario, metodo valido armazenado e ausencia de bloqueios tecnicos, antifraude, chargeback ou inadimplencia.

Servidor em status expirado ou desligado pode permanecer com historico visivel no painel, mas recursos de alteracao operacional podem ficar restritos ate nova regularizacao financeira ou tecnica.

E proibido utilizar a Flowdesk para fraude, lavagem de tentativas de pagamento, engenharia reversa, sobrecarga deliberada, raspagem indevida, evasao de limites, envio massivo abusivo, violacao de servidores Discord, tentativa de contornar licenca, falsidade ideologica, uso de dados de terceiros sem autorizacao ou qualquer conduta que exponha a plataforma, seus clientes ou provedores a risco juridico, tecnico ou reputacional.

A Flowdesk podera suspender, limitar, desativar, banir ou remover o acesso do usuario, do servidor e da licenca quando identificar, de boa-fe, fraude de pagamento, contestacao abusiva, chargeback indevido, tentativa de burlar antifraude, violacao sistematica dos Termos, risco de seguranca, exigencia legal ou risco relevante a outros clientes.

Embora a Flowdesk busque alta disponibilidade, o servico pode sofrer indisponibilidades, manutencoes, limitacoes temporarias, falhas de provedores terceiros, alteracoes do Discord, bloqueios do processador de pagamentos ou outras ocorrencias fora do controle razoavel da operacao.

A Flowdesk podera alterar, suspender ou descontinuar o sistema, no todo ou em parte, por motivos tecnicos, comerciais, de seguranca, antifraude, compliance ou exigencia legal. Sempre que razoavelmente possivel, sera fornecido aviso previo pelos canais oficiais. Em descontinuacao definitiva que nao decorra de violacao do cliente, serao observadas as medidas cabiveis conforme a legislacao aplicavel, inclusive eventual ajuste proporcional do periodo nao utilizado, quando devido.

A Flowdesk opera, nesta versao contratual, como uma operacao digital vinculada a Sao Paulo/SP, com atendimento exclusivamente por canais online oficiais. Nao ha atendimento presencial publico nem endereco fisico aberto ao publico informado nestes documentos.

Enquanto a formalizacao empresarial com CNPJ publico nao for divulgada, as paginas legais, os canais autenticados do painel e a comunidade oficial no Discord constituem os meios reconhecidos para comunicacao operacional, suporte, cobranca, exercicio de direitos e atualizacao documental.

Para fins de interpretacao contratual, as partes elegem como referencia territorial Sao Paulo/SP, sem afastar qualquer foro obrigatorio ou mais favoravel ao consumidor quando a legislacao brasileira assim determinar.

Este documento deve ser interpretado em conjunto com a Politica de Privacidade, com as regras operacionais do painel, com as politicas dos provedores terceiros efetivamente utilizados e com a legislacao brasileira aplicavel a consumo, contratos, dados pessoais, capacidade civil, meios de pagamento e defesa de direitos.

Se alguma clausula vier a ser considerada invalida, as demais permanecerao eficazes na maior extensao permitida pela lei.